Durante os últimos dias fomos bombardeados por notícias sobre as propostas de emenda constitucional número 33 e número 37. Admito não ser ligada em política, leio superficialmente para me informar do que acontece, mas não acompanho assiduamente os movimentos dos políticos no nosso país. Entretanto, ao ver uma crítica do Arnaldo Jabor (veja o vídeo aqui) sobre o assunto, me interessei e procurei saber mais.
Entenda do que se trata:
A PEC 33 – Projeto de Emenda à Constituição nº33, protocolada em 2011 pelo deputado federal Nazareno Fontelles do PT-PI, visa impor limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Aprovada no dia 24 de abril deste ano pelo Comitê de Constituição e Justiça (CCJ), tem como pontos principais:
- Quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se houver discordância, tal questão será decidida em plebiscito.
- Passam a ser necessários os votos de nove dos 11 ministros para que uma lei seja considerada inconstitucional. Atualmente, bastam seis votos.
- A aprovação de súmulas vinculantes transfere-se do Supremo Tribunal Federal para o Congresso.
A PEC 37 – conhecida como PEC da Impunidade -, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, que atua na averiguação de crimes cometidos por agentes públicos e organizações criminosas, além de controlar externamente a polícia. Se aprovada, estas investigações serão inviabilizadas. Somente três países vedam a investigação do Ministério Público: Indonésia, Quênia e Uganga.
O que acontece é uma luta de poderes, que deveriam estar em harmonia, como propôs Montesquieu. Em sua Teoria da Divisão dos Poderes a autoridade seria distribuída, evitando assim a arbitrariedade e violência. Essa separação de poderes é, ainda hoje, um dos pilares da democracia. Com esses projetos de emenda, fica clara a retaliação do Congresso contra o STF e o MP. Sutilmente, pretende-se calar ambos.
Dificilmente, as PEC’s 33 e 37 entrarão em vigor. Entretanto, fica o alerta para cada um de nós brasileiros. Nesse ritmo, em breve as mais absurdas emendas serão aprovadas pela acomodação da sociedade com o absurdo. Mesmo sem armas nas mãos e sem violência explícita, inicia-se um retrocesso da democracia. Democracia frágil, controversa, que ainda obriga eleitores a votar. Começa a surgir uma ditadura disfarçada, que aos poucos tenta calar o Ministério Público, a imprensa e o STF. Ditadura que disfarça PEC’s no modelo do AI-5 de 1968 com argumentos ofensivos à inteligência da população.
Fui indicada a duas tags, uma pelo blog As Estórias da Carter da Jéssica e outra pelo blog As besteiras que me contam da Ju. A resposta das tags você confere AQUI! Espero que gostem! Beijos